O que é o eSocial?
O eSocial é um audacioso projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil) criado pelo Governo Federal com o intuito de garantir aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas.
O objetivo principal é tornar mais simples aos empregadores o cumprimento e registro de obrigações tributárias acessórias e, ainda, possibilitar o aperfeiçoamento das informações das relações de trabalho, fiscais e previdenciárias.
O eSocial é, hoje, o projeto do SPED de maior envergadura do país.
- Unificação de Informações
- Conduzido por cinco órgãos do Governo Federal:
- Caixa Econômica Federal (Caixa)
- Ministério da Previdência Social (MPS)
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
- Assim, o eSocial centralizará as várias declarações a serem fornecidas pelas empresas a respeito de seus empregados, declarações estas que deixarão de ser informadas individualmente.
Entre elas estão, por exemplo:
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
- Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP)
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
- Seguro Desemprego (CD/SD)
- Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
A unificação das declarações beneficiará as empresas com a redução da burocracia, já que tudo será realizado em um mesmo sistema centralizado.
No futuro, é possível ainda que seja reduzida a quantidade de "papelada" que as empresas são obrigadas a manter, já que haverá o registro informatizado destas informações. Mas, isto ainda não é uma realidade imediata.
O eSocial centraliza as informações das empresas referente aos seus funcionários
Quem deverá utilizar o eSocial?
Todas as empresas, inclusive a sua, a partir de 2017, de acordo com o cronograma indicado pelo Cômite Gestor do eSocial.
Informações a serem transmitidas via eSocial referentes à área de Saúde e Segurança do Trabalho.
A padronização das declarações que resultará da implementação do eSocial proporcionará a todos - governo, empregadores e empregados - considerável melhoria no hoje muitas vezes deficiente e ineficaz uso das informações referentes à área de Saúde e Segurança do Trabalho.
Nesse sentido, são muitas as questões especificamente relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser observadas pelo empregador durante a prestação de informações por meio do eSocial.
Como a Medseg pode te ajudar?
Contamos com o sistema SOC totalmente integrado ao eSocial e passível de integração com a sua folha de RH.
Realizamos todos os laudos, documentos e exames ocupacionais exigidos dentro do eSocial.
